DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO TITULAR

Estas Condições de Venda (em diante, Condições) regulam as transações de venda que podem ser oferecidas, emprestadas ou realizadas a partir da pagina web www.oxino.com, sendo o titular da referida pagina web Werku Tools SA (em diante, Werku), registrado na Carretera N-VI km 586, Oleiros, La Coruña, Espanha, código tributário europeu ESA15098205, registrado no Registro Mercantil de La Coruña, Espanha, Volume 477, Livro 256 da Seção 3 das Sociedades no Fólio 60, página 2767 e registro 1. Endereço de e-mail info@oxino.com.

NOME DO USUÁRIO

O acesso e/ou utilização da pagina web www.oxino.com atribui a condição de usuário (em diante, Usuário).

Estas Condições podem ser modificadas pela Werku a qualquer momento, sendo o Usuário informado da existência de qualquer nova versão com alterações substanciais. O Usuário aceita as Condições estabelecidas, bem como as suas eventuais modificações, sem prejuízo da aplicação dos respectivos regulamentos legais obrigatórios conforme o caso.

O Usuário assume sua responsabilidade quanto ao uso correto da pagina web www.oxino.com. Essa responsabilidade se estenderá a:
– Faça apenas consultas, compras ou aquisições legalmente válidas.
– Não faça nenhuma compra falsa ou fraudulenta.
– Forneça informações de contato verdadeiras e legais.

O Usuário declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos através da pagina web www.oxino.com.

A pagina web www.oxino.com está em conformidade com a legislação espanhola. A Werku não garante que a pagina web www.oxino.com esteja em conformidade com as leis de outros países, total ou parcialmente.

APLICABILIDADE

Estas Condições se aplicam a todas as cotações, ofertas, atividades, acordos e entregas de produtos por ou em nome da Werku que foram feitas através da pagina web www.oxino.com. O desvio destas Condições só é possível se a Werku e o Usuário concordarem explicitamente com isso por escrito.

OBJETO

Estas Condições regulam as transações realizadas através da pagina web www.oxino.com que a Werku disponibiliza ao Usuário. As compras na pagina web www.oxino.com podem ser feitas a partir de qualquer país do mundo, sendo a venda feita na Espanha. Os produtos que a Werku vende por meio de sua pagina web são principalmente produtos químicos técnicos.

As presentes Condições foram elaboradas de acordo com o disposto na Lei 34/2002, relativa aos serviços da sociedade da informação e comércio electrónico, Real Decreto Legislativo 1/2007, de 16 de Novembro, que aprova o texto revisto da Lei Geral de Defesa de Consumidores e Usuários e demais leis complementares, todas elas disposições legais obrigatórias.

A Werku pode modificar estas Condições sem prévio aviso, de forma que recomende ao Usuário que as consulte periodicamente, ainda mais quando estiver em fase de compra. A Werku compromete-se a publicar sempre a última atualização das Condições e permitir o seu acesso e impressão.

O Usuário deverá efectuar o registo para efectuar compras na pagina web www.oxino.com, devendo proceder ao preenchimento de um formulário, o qual implicará a atribuição de credenciais pessoais compostas por um endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe, cuja conservação e guarda dependerá exclusivamente do Usuário. Portanto, o Usuário não usará senhas diferentes das suas, a fim de se passar por outro Usuário.

A compra do produto na pagina web www.oxino.com só pode ser efectuada por Usuário maior de idade, que deverá seguir os passos e instruções que acompanharão todo o processo de compra e que consistem, entre outros, no seguinte:

1) Preenchimento do formulário de cadastro ou formulário de identificação do usuário cadastrado anteriormente.
2) Apresentação no ecrã do resumo da encomenda, condições de entrega e custos de envio.
3) Aceitação pelo Usuário das condições de compra, o que implica a leitura, compreensão e aceitação irrevogável das presentes Condições, bem como, se for caso disso, das condições particulares existentes.
4) Recebimento imediato pelo Usuário de um e-mail confirmando e resumindo o pedido.

PEDIDOS

O Usuário não pode efectuar uma encomenda sem aceitar expressamente, através das caixas previstas para o efeito, as Condições da Werku. Todos os pedidos feitos serão considerados ofertas de compra sujeitas a estas Condições da Werku.

Quando um Usuário faz um pedido, estando tudo correto, o sistema gera automaticamente um recibo do pedido. Este recibo não implica a aceitação automática da encomenda, uma vez que a Werku reserva-se o direito de recolher informações adicionais, relacionadas com a identidade e morada do Usuário, para garantir tanto a correcta entrega da encomenda, como para assegurar a ausência de fraude. Em qualquer caso, a Werku pode, por sua livre vontade, não aceitar uma encomenda se julgar necessário.

O Usuário pode fazer pedidos 365 dias por ano e 24 horas por dia, exceto quando a pagina web www.oxino.com for suspenso para manutenção ou qualquer outra circunstância de força maior.

Qualquer pedido feito pelo Usuário está sujeito à disponibilidade do produto em questão. Caso a Werku não tenha estoque para atender o pedido em questão, o Usuário poderá cancelar o pedido ou aguardar sua disponibilização.

ENTREGA

A entrega do produto adquirido será considerada como tendo ocorrido no momento em que o Usuário, um terceiro indicado pelo Usuário ou um terceiro representante do Usuário adquira a posse material do produto adquirido.

O tempo de entrega para o pedido feito irá variar dependendo do método de envio selecionado e da população de destino. Em qualquer caso, o referido prazo de entrega não excederá 30 dias a partir da data de confirmação do pedido. Caso a Werku não consiga cumprir o prazo de entrega, informará o Usuário dessa circunstância e oferecerá uma alternativa ou a possibilidade de cancelar o pedido com reembolso integral do valor pago.

Caso a entrega não seja bem sucedida, as condições do transportador, na qualidade de terceiro, determinarão o procedimento, embora a Werku sempre promova tentativas sucessivas de entrega.

PREÇO E PAGAMENTO

Entende-se que o preço de cada produto é o que aparecerá na pagina web www.oxino.com no momento da realização de cada pedido. O Usuário deve pagar o preço marcado, incluindo os impostos aplicáveis, juntamente com os possíveis custos de envio, que serão adicionados ao valor final a ser pago.

Os preços na pagina web www.oxino.com podem ser modificados pela Werku a qualquer momento e sem aviso prévio, sem afetar os pedidos já confirmados. Porém, mesmo para pedidos já confirmados, a Werku não será obrigada a cumprir tais pedidos quando o preço estiver incorreto, especialmente quando o erro for manifesto e facilmente reconhecível.

Em geral, os métodos de pagamento aceitos na pagina web www.oxino.com são os seguintes:
– Cartão de crédito ou débito
– PayPal
– Transferência bancária

A Werku reserva-se o direito de alterar estes métodos de pagamento, podendo criar novos ou eliminar qualquer dos existentes, sem que o Usuário possa fazer reclamações por este motivo. Caso a alteração na forma de pagamento afete um pedido já confirmado, a Werku entrará em contato com o Usuário para informá-lo da alteração, e o Usuário poderá cancelar o pedido.

Para pagamentos com cartão de crédito ou débito, a cobrança é feita em tempo real através da plataforma de pagamento da instituição financeira correspondente e uma vez verificado que os dados comunicados pelo Usuário estão corretos.

Para dar a máxima segurança ao sistema de pagamento, a pagina web www.oxino.com utiliza sistemas de pagamento seguros das principais instituições financeiras do comércio eletrônico. Nesse sentido, os dados confidenciais do Usuário são transmitidos diretamente e de forma criptografada (SSL) à instituição financeira correspondente. Este sistema de criptografia SSL confere total segurança à transmissão de dados pela rede. Os dados do Usuário desfrutam de total confidencialidade e proteção. Os dados dos cartões de crédito ou débito não são cadastrados em nenhuma base de dados Werku e somente são utilizados no PDV virtual da instituição financeira por meio de seu portal de Pagamento Seguro.

Os cartões de crédito ou débito estão sujeitos a verificações e autorizações por parte da entidade emissora correspondente, mas se esta entidade não autorizar o pagamento, a Werku não será responsável por qualquer atraso, não entrega ou cancelamento da encomenda.

A Werku reserva-se o direito de verificar os dados pessoais fornecidos pelo Usuário e adoptar as medidas que considere adequadas (incluindo o cancelamento da encomenda) para que a mercadoria adquirida seja entregue de acordo com os dados constantes da encomenda.

Em relação aos pagamentos com PayPal, estes são efetuados diretamente na pagina web do PayPal, obedecendo às condições de utilização estabelecidas pelo PayPal. No caso de um pedido confirmado não ser pago em uma hora, ou de o valor não estar correto, a Werku pode cancelar o pedido.

Em relação aos pagamentos por transferência bancária, o Usuário deve fazer o depósito na conta bancária que a Werku estabelecer naquele momento. No caso de um pedido confirmado não ser pago em 72 horas, ou de o valor não estar correto, a Werku pode cancelar o pedido.

DIREITO DE DESESTIMENTO

O Usuário reserva-se o direito de rescindir a compra efectuada na pagina web www.oxino.com no prazo de 14 dias corridos e sem necessidade de justificação. O referido período de retirada expirará em 14 dias corridos a partir da efetiva entrega do produto. Para exercer o direito de rescisão, o Usuário deve notificar a Werku de sua decisão de rescisão por meio de uma declaração escrita inequívoca. O Usuário pode utilizar o modelo de formulário de rescisão que se encontra em anexo no final das presentes Condições, embora a sua utilização não seja obrigatória.

Para cumprir o período de retirada, a carta correspondente do Usuário deve ter sido enviada antes que o período correspondente expire.

Em caso de desistência, a Werku devolverá o valor pago pelo Usuário, incluindo o custo de transporte, no prazo de 14 dias corridos a partir da data em que o Usuário informou a Werku sobre sua desistência. Neste caso, a Werku procederá ao reembolso correspondente pelo mesmo meio de pagamento utilizado pelo Usuário para a transação inicial, sem qualquer despesa para o Usuário como resultado do reembolso. Independentemente do período de 14 dias corridos mencionado acima, a Werku não fará nenhum reembolso até que tenha recebido o produto em questão em perfeitas condições. Ou seja, o Usuário deve primeiro devolver o produto em questão à Werku, assumindo o custo de transporte da devolução do produto, para que a referida devolução seja reembolsada.

O direito de desestimento não será aplicável nos seguintes casos:
– Para produtos cujo preço depende das flutuações do mercado.
– Para produtos feitos e personalizados de acordo com as especificações do Usuário.
– Para produtos que podem deteriorar ou expirar rapidamente.
– Para proteção da saúde ou produtos de higiene que não foram lacrados após o parto.

GARANTIA

De acordo com a Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários e demais leis complementares,

a Werku oferece garantia de dois anos em todos os seus produtos a partir da entrega. Em caso de incidente, a Werku procederá, a seu critério, com o conserto, substituição, redução do preço ou reembolso do valor correspondente. O Usuário, em caso de reclamação de garantia, poderá fazê-lo através dos meios de contato indicados acima. Esta garantia não cobre o desgaste causado pelo uso ou defeitos causados ​​pelo uso impróprio.

SERVIÇO DE ATENÇÃO AO CLIENTE

A Werku dispõe de um Serviço de Atenção ao Cliente para que o Usuário possa gerir reclamações, dúvidas, pedidos de garantia e execuções do direito de rescisão. O Usuário pode entrar em contato com o Serviço de Atenção ao Cliente de uma das seguintes formas:

1) Enviando uma carta para Werku Tools SA, Serviço de Atenção ao Cliente, Carretera N-VI km 586, Oleiros, La Coruña, Espanha
2) Enviando um e-mail para info@oxino.com
3) Ligando para +34 981 648 de segunda a sexta das 09:00 às 18:00

A Werku responderá a todas as dúvidas, reclamações e sugestões o mais rapidamente possível, sem ultrapassar em nenhum caso os prazos estabelecidos na legislação em vigor.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para informações detalhadas sobre os dados pessoais, a Werku recomenda que o Usuário consulte a Política de Privacidade, também publicada na pagina web www.oxino.com.

IDIOMA

Estas Condições foram publicadas em vários idiomas. A versão em espanhol é a original e prevalece sobre as traduções.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

A relação entre a Werku e o usuário será regida pelas atuais regulamentações espanholas. Todas as disputas e reclamações decorrentes destas Condições serão resolvidas pelos tribunais e tribunais competentes.

ANEXO – FORMULÁRIO DE DESESTIMENTO

À atenção de:

Werku Tools SA
Serviço de Atenção ao Cliente
Carretera N-VI km 586
15176 Oleiros
La Coruña
Espanha

Informo que estou desistindo da compra efetuada na sua pagina web www.oxino.com. A devolução dos produtos em questão será gerida às minhas custas.

Solicito cordialmente que, uma vez recebida a devolução correspondente e esta cumprir os requisitos estabelecidos nas suas Condições de Venda, proceda ao reembolso do valor pago.

A seguir estão os detalhes da compra em questão:

Data: …………………………………………………………………………………………………………..

Nome e sobrenome do comprador: ………………………………………

Endereço do comprador: ………………………………………………………………

Email do comprador: ……………………………………………………………………….

Data do pedido: ………………………………………………………………………………….

Referência do pedido: …………………………………………………………………….

Valor do pedido: ………………………………………………………………………………….

Assinatura do comprador: …………………………………………………………..